Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Maria José Fidelis Moura Gouveia - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe no âmbito do Município de Escada/PE, a nova metodologia de cofinanciamento
federal da atenção Primária á Saúde ( APS) no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) , conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. - |
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