Lei Ordinária-PM nº 2.729, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2729
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de propriedade do Município para o Estado de Pernambuco destinada ao funcionamento de UPA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica