Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Sanções
Número
2712
Ano
2025
Local de Origem
Data
28/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Estabele as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada