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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sanções nº 2707 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Sanções

Ano

2025

Número

2707

Data de Apresentação

29/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_2707.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Lei nº 2707 de 29 de maio de 2025.

    EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
    VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS
    RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
    ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO
    MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMо.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI