Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 013/2025
EMENTA: Dispõe sobre o agravamento das
Penalidades administrativas para casos de maus
tratos cometidos contra crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), no âmbito do
Município de Escada, e dá outras providencias.
EMENTA: Dispõe sobre o agravamento das
Penalidades administrativas para casos de maus
tratos cometidos contra crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), no âmbito do
Município de Escada, e dá outras providencias.
Indexação
Observação