PLE 8
2026 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Autor:Maria José Fidelis Moura Gouveia
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Dispõe no âmbito do Município de Escada/PE, a nova metodologia de cofinanciamento
federal da atenção Primária á Saúde ( APS) no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) ,
conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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