1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Maria José Fidelis Moura Gouveia - Prefeita
Turno: Único
|
Dispõe no âmbito do Município de Escada/PE, a nova metodologia de cofinanciamento
federal da atenção Primária á Saúde ( APS) no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) ,
conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão |
