Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pelo exposto , opinam os membros da Comissão de Legislação e Justiça, pela APROVAÇÃO do projeto de lei nº 001/2026, apresentado pelo Relator.